OSMAR BERTOLDI

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Comissão aprova regras para empréstimos do BNDES a outros países

18/04/2017

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria regras para que países estrangeiros possam contrair empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pelo texto aprovado, o BNDES poderá realizar operações de crédito apenas com Estados estrangeiros que sejam signatários das convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Controle de Drogas, contra o Crime Organizado Transnacional, contra a Corrupção e para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.

As operações poderão ser formalizadas no exterior, quando necessário, ficando o BNDES então autorizado a constituir subsidiárias em outros países e a aceitar as cláusulas usuais em contratos internacionais, entre elas a de arbitramento.

Leia mais: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/530078-COMISSAO-APROVA-REGRAS-PARA-EMPRESTIMOS-DO-BNDES-A-OUTROS-PAISES.html



 

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